1.1 Número da licença: ALSI-152406018-FI2.
1.2 Autoridade emissora: a licença relativa a estes serviços foi emitida pela autoridade competente da Ilha Autónoma de Anjouan, União das Comores.
1.3 Jurisdição: o serviço opera ao abrigo da licença offshore indicada acima. A licença não constitui uma licença doméstica em todas as jurisdições; a regulamentação local pode aplicar-se onde reside.
1.4 Autorizado a operar em Portugal: este serviço não está confirmado como autorizado pelo regulador português (SRIJ). A ausência de Portugal numa lista de territórios bloqueados não implica autorização regulatória em Portugal. Os utilizadores devem verificar a legalidade local antes de usar o serviço.
2.1 Processo passo a passo: para abrir uma conta deve selecionar "Registar", fornecer um endereço de e‑mail válido, criar uma palavra-passe, escolher a moeda da conta e confirmar que é maior de idade e que aceita estes Termos. Deve confirmar o seu e‑mail usando o link enviado para o endereço fornecido. Após a confirmação, pode iniciar sessão usando o seu e‑mail e palavra-passe ou através dos métodos de login de terceiros suportados, quando disponíveis.
2.2 KYC / verificação de identidade: a verificação de identidade (KYC) pode ser exigida antes de efetuar apostas ou processar levantamentos. Os documentos que podem ser solicitados incluem um documento de identificação oficial com foto, comprovativo de morada, uma selfie ou verificação por vídeo, e comprovativo de titularidade do método de pagamento. Os pedidos de verificação devem ser atendidos prontamente.
2.3 Tempo de ativação da conta: a confirmação por e‑mail normalmente ativa a conta para acesso inicial. Não é publicado um prazo garantido para a conclusão do KYC. Até que a verificação seja concluída, apostas, depósitos e levantamentos podem estar sujeitos a restrições.
2.4 Termos de registo: a idade mínima é 18 anos (ou a maior idade aplicável na sua jurisdição). É permitida apenas uma conta por pessoa. Deve fornecer contactos precisos e um endereço de e‑mail único. É proibido o uso de VPNs, proxies ou mecanismos de ocultação de localização para contornar restrições. Os registados devem encontrar-se numa jurisdição onde o jogo online seja permitido. Países expressamente restringidos nas regras da plataforma incluem, sem limitação: Austrália, Áustria, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos da América, Irão, Myanmar, Coreia do Norte, Comores e jurisdições designadas nas listas negras aplicáveis do FATF. Esta lista pode ser atualizada periodicamente.
3.1 Principais jogos: a plataforma oferece uma ampla variedade de jogos de casino e categorias de apostas, incluindo slots, jackpots progressivos, roleta, blackjack, bacará, variantes de póquer, vídeopôquer, jogos de casino ao vivo, raspadinhas, bingo, keno, sic bo, crash e mercados de apostas desportivas.
3.2 Fornecedores de software: o catálogo inclui títulos de estúdios e fornecedores terceiros amplamente conhecidos. Os nomes dos fornecedores e a disponibilidade podem mudar ao longo do tempo.
3.3 Licenciamento dos fornecedores: a presença de fornecedores reconhecidos não implica que cada jogo esteja certificado para todas as jurisdições. Utilizadores em territórios regulados devem confirmar que os jogos estão autorizados ao abrigo das regras locais.
3.4 Número total de jogos: o tamanho do catálogo está sujeito a alterações. Estimativas externas podem diferir; não é garantido um inventário público fixo por estes Termos.
3.5 Categorias: os jogos são organizados por categoria para facilitar a seleção. A disponibilidade de modos demo (prática) e de conteúdos ao vivo depende do tipo de jogo e da sua localização.
3.6 Justiça comprovável: quando se aplicam mecanismos de justiça comprovável (para certos tipos de jogo), esses mecanismos e a documentação relacionada serão publicados ou disponibilizados dentro do jogo ou da plataforma. Se nenhuma documentação for fornecida, não se representa que a operação seja de justiça comprovável.
4.1 Bónus de boas‑vindas: as ofertas promocionais variam consoante o mercado. Avaliações externas relataram uma oferta de boas‑vindas como 100% até €500 mais 200 rodadas grátis. Outras fontes indicam valores diferentes. Confirme sempre a oferta exata na área de Promoções antes de depositar.
4.2 Oferta específica para Portugal: qualquer promoção visível numa interface em português não indica, por si só, autorização ao abrigo da lei portuguesa. Os residentes devem verificar o estatuto regulatório antes de participar.
4.3 Activação do bónus de boas‑vindas: os bónus geralmente requerem registo da conta, um primeiro depósito qualificador (normalmente um valor mínimo) e a introdução de qualquer código promocional exigido no momento do depósito. Os passos exactos de activação são publicados na página da promoção relevante.
4.4 Requisitos de apostas: os requisitos de apostas e os métodos de cálculo diferem consoante a campanha. Fontes externas relataram requisitos de apostas de 35x ou 45x sobre o montante combinado do depósito mais o bónus; estes relatos podem variar. Consulte sempre os Termos de Bónus específicos aplicáveis à campanha que aceitar.
4.5 Prazos: os prazos para completar os requisitos de apostas ou usar rodadas grátis constam nas regras de cada promoção. Uma avaliação externa indicou 7 dias para certas ofertas de boas‑vindas; isto pode não se aplicar universalmente.
4.6 Promoções recorrentes: a plataforma pode realizar recargas, ofertas de fim de semana e promoções semelhantes. Cada campanha tem as suas próprias regras, depósitos qualificados e códigos quando necessários; os detalhes são publicados na página de Promoções.
4.7 Cashback: as promoções de cashback variam. Relatos externos referem um cashback VIP semanal de 15% sobre perdas líquidas até limites declarados e um cashback em jogos ao vivo de percentagens diferentes. Disponibilidade, cálculo, limites e se o cashback está sujeito a requisitos de apostas serão definidos nas regras de cada promoção.
4.8 Rodadas grátis: as rodadas grátis atribuídas como parte de promoções têm jogos elegíveis específicos, valores por rodada e prazos de validade. Estes pormenores são fornecidos com cada oferta de rodadas grátis.
4.9 Termos gerais de bónus: as ofertas de bónus exigem a aceitação dos Termos de Bónus e a plataforma reserva-se o direito de recusar, modificar ou retirar promoções. Limites máximos de aposta durante períodos de bónus ativos, pesos de contribuição por jogo e outras restrições são definidos nas regras da campanha.
5.1 Níveis e recompensas: pode existir um programa VIP ou de fidelidade. Detalhes tais como nomes dos níveis, critérios de qualificação e recompensas específicas não são garantidos publicamente e estão sujeitos a alterações.
5.2 Como qualificar‑se: os mecanismos de qualificação (pontos, limites de volume de apostas ou convites) são determinados pelo operador e podem não ser divulgados na íntegra. A participação pode ser por convite.
5.3 Descrição do programa: os benefícios VIP reportados incluem limites de cashback mais elevados e aumentos dos limites de levantamento, mas os benefícios precisos são definidos pelo operador a seu critério.
5.4 Regras do programa: benefícios, limites e atribuição de gestor de conta são discricionários. Quaisquer limites aumentados ou condições personalizadas para membros VIP serão confirmados por escrito aos titulares das contas afectadas.
6.1 Moeda e disponibilidade: as moedas de conta disponíveis dependem da localização do utilizador; o euro é oferecido a clientes que acedem à plataforma em mercados com euro. Nem todos os métodos de pagamento suportam todas as moedas.
6.2 Depósitos — cartões e carteiras electrónicas: os métodos normalmente suportados incluem opções de transferência bancária local, esquemas de cartões (Visa, Mastercard), Apple Pay, Google Pay, e carteiras electrónicas e soluções pré‑pagas. Os valores mínimos de depósito e os prazos de processamento variam; um mínimo típico para muitos métodos fiat é €20.
6.3 Depósitos — criptomoedas: quando suportadas, aplicam‑se mínimos de depósito e confirmações na blockchain. Exemplos de mínimos relatados por terceiros incluem valores em pequenas denominações para Bitcoin, USDT e outras moedas. As confirmações de rede afectam o tempo de processamento.
6.4 Taxas de depósito: a plataforma normalmente suporta as taxas de transacção para depósitos, mas os clientes continuam responsáveis por quaisquer encargos do seu banco, emissor de cartão ou processador de pagamento, incluindo taxas de conversão de moeda.
6.5 Levantamentos: as opções de levantamento geralmente espelham os métodos de depósito quando possível. Os montantes mínimos de levantamento e os limites para criptomoedas variam consoante o método. Os levantamentos podem ser limitados a devolver fundos à fonte de financiamento original quando exigido pela regulamentação.
6.6 Tempos e taxas de levantamento: não é publicado um prazo de aprovação garantido. Os levantamentos podem exigir verificação KYC adicional. Quando um montante depositado foi apostado pelo menos uma vez, as taxas de levantamento são normalmente isentas; caso contrário, podem aplicar‑se taxas em casos específicos conforme estabelecido nos termos do Caixa.
6.7 Limites de levantamento: os limites padrão reportados são €2,000 por dia, €5,000 por semana e €20,000 por mês, sujeitos a alteração e a exceções para clientes VIP. Para ganhos muito elevados o operador pode agendar pagamentos em prestações; montantes e frequência são estabelecidos nas regras do Caixa.
6.8 Restrições geográficas: certos métodos de pagamento são restritos por geografia. O uso de VPNs ou outras ferramentas para disfarçar a localização é proibido e pode afectar as autorizações de pagamento.
7.1 Bónus — apostas, aposta máxima e jogos: as restrições de aposta máxima enquanto um bónus está activo, os pesos de contribuição para diferentes jogos e os jogos excluídos são definidos nos Termos de Bónus de cada promoção. O não cumprimento pode levar à perda do bónus e dos ganhos associados.
7.2 Limites de depósito: os valores mínimos de depósito são publicados no Caixa; podem ser aplicados limites máximos de depósito para gestão de risco, mas estes não são garantidos publicamente numa tabela única publicada.
7.3 Limites de levantamento: aplicam‑se os limites de levantamento indicados na secção 6.7. Solicitações de levantamento pendentes contam para os limites diários e são processadas por ordem de recepção.
7.4 Restrições da conta: uma conta por pessoa. As contas não são transferíveis. É proibido o uso de fundos de terceiros, partilha de conta ou falsificação de identidade. O operador pode suspender ou encerrar contas e reter fundos quando for detectada suspeita de fraude, branqueamento de capitais, conluio ou outra actividade proibida.
7.5 Conta inactiva: contas sem actividade de início de sessão, apostas ou depósitos por um período contínuo de 12 meses serão consideradas inativas. Se permanecer um saldo positivo, poderá ser cobrada uma taxa de inactividade (indicada como €10 por mês) após aviso prévio no 11.º mês.
7.6 Responsabilidade e limitação: a responsabilidade do operador por perdas directas resultantes da plataforma é limitada na medida permitida pela lei aplicável. O operador não é responsável por perdas indirectas, especiais ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação resultantes do uso dos serviços.
7.7 Impostos e encargos: os jogadores são responsáveis por quaisquer impostos decorrentes da actividade de jogo na sua jurisdição, salvo se a plataforma for obrigada por lei a reter tais impostos.
8.1 Aplicação iOS/Android: quando uma aplicação móvel está disponível, pode ser distribuída directamente a partir do site da plataforma. A presença nas lojas públicas de aplicações e as especificações técnicas (tamanho, classificações) podem variar; os utilizadores devem verificar a autenticidade antes de instalar.
8.2 Optimização no navegador: a versão web móvel é concebida para fornecer a funcionalidade principal da plataforma através de navegadores modernos. O desempenho depende do dispositivo e das condições de rede.
8.3 Experiência e velocidade: avaliações de utilizadores indicam uma interface responsiva e navegação simples. Não são publicadas nestes Termos métricas de desempenho auditadas de forma independente.
8.4 Biometria no início de sessão: o início de sessão por biometria (impressão digital, Face ID) pode ser suportado por alguns dispositivos através do navegador ou da aplicação; a disponibilidade não é garantida e depende do dispositivo.
8.5 Casino ao vivo em móvel: os jogos com dealer ao vivo são acessíveis em dispositivos móveis quando suportados pelo fornecedor do jogo e sujeitos à estabilidade da rede.
8.6 Registo em móvel: o fluxo de registo em móvel espelha o fluxo de desktop e exige as mesmas informações e passos de verificação obrigatórios.
9.1 SSL e encriptação: a plataforma utiliza tecnologias padrão de encriptação para proteger dados em trânsito. Detalhes como versão TLS e emissor do certificado não são reproduzidos nestes Termos; os utilizadores devem verificar os indicadores de segurança no seu navegador.
9.2 DDoS / firewall: fornecedores específicos de infraestrutura de terceiros e serviços de mitigação não são garantidos publicamente. O operador mantém medidas técnicas e organizacionais para proteger a disponibilidade do serviço.
9.3 RNG e auditorias: os jogos fornecidos por estúdios terceiros são tipicamente certificados por laboratórios independentes de testes quanto à aleatoriedade. Certificados públicos para a operação global da plataforma podem não ser publicados; os jogadores devem consultar as páginas dos fornecedores e dos jogos para detalhes dos auditores.
9.4 Justiça dos fornecedores: o operador pode anular ou ajustar apostas afectadas por falhas técnicas, avarias ou abuso. Quando ocorrerem erros, o operador reserva‑se o direito de suspender jogos ou mercados afectados e ajustar resultados em conformidade com políticas de erro manifesto.
9.5 Apoio ao cliente: os canais de suporte principais incluem chat ao vivo, um formulário de suporte online e e‑mail. Não é garantido suporte telefónico. Notificações formais podem ser fornecidas em inglês.
9.6 Horário e idiomas: a disponibilidade de suporte ao cliente reportada é 24/7 nas línguas da interface do site. Os tempos de resposta variam por canal e carga de trabalho; não é publicado um nível de serviço assegurado nestes Termos.
10.1 Ferramentas: ferramentas de jogo responsável tais como limites de depósito, limites de apostas, lembretes de sessão, suspensão temporária e autoexclusão podem estar disponíveis. Pedidos de autoexclusão enviados a partir do e‑mail registado serão processados e entrarão em vigor dentro de 24 horas após recepção.
10.2 Limites, timeout e autoexclusão: durações e parâmetros para limites e exclusões são definidos nos controlos de jogo responsável da plataforma. A autoexclusão permanece em vigor até que o jogador solicite a reativação de acordo com os procedimentos do operador. Controles detalhados, incluindo limites superiores, podem não estar enumerados publicamente.
10.3 Organizações de apoio: jogadores que procuram assistência para jogo problemático são encorajados a contactar organizações de apoio locais e linhas de ajuda nacionais. A plataforma pode fornecer informação geral mas não substitui aconselhamento profissional.
10.4 Comparação com Portugal: operadores licenciados em Portugal estão sujeitos a quadros regulamentares nacionais e mecanismos integrados de exclusão. Esta plataforma opera sob uma licença offshore e não representa conformidade com os regimes regulatórios portugueses, a menos que explicitamente declarado.
11.1 Vantagens: pontos fortes reportados incluem um amplo catálogo de jogos, disponibilidade de fornecedores reconhecidos, múltiplas opções fiat e de criptomoedas, e canais de apoio acessíveis a partir da plataforma.
11.2 Desvantagens: limitações reportadas incluem a ausência de uma licença do regulador português (SRIJ) para clientes em Portugal, relatos externos inconsistentes sobre termos de bónus, documentação pública limitada sobre auditorias de RNG e detalhes de segurança da plataforma, e possibilidade de KYC substancial antes do processamento de levantamentos.
11.3 Avaliações independentes: revisões independentes refletem uma mistura de comentários positivos de utilizadores sobre variedade e interface e relatos negativos relativos a atrasos nos levantamentos e procedimentos de verificação. Esses relatos são gerados por utilizadores e não são determinantes da conformidade regulatória.
12.1 Ano de fundação: a data de estabelecimento da plataforma não é publicada nestes Termos; fontes externas podem variar.
12.2 Operador / empresa‑mãe: os detalhes relativos à entidade legal operadora e aos agentes de pagamento são divulgados na documentação da plataforma e nos ficheiros regulatórios.
12.3 Idiomas suportados: a plataforma oferece múltiplas línguas de interface; o português está comumente disponível em algumas vistas de mercado. Comunicações formais do operador podem ser fornecidas em inglês.
12.4 Países aceitos: a plataforma não publica uma lista exaustiva de países aceitos; a aceitação depende da legalidade local e das decisões de risco do operador. Os utilizadores devem assegurar que lhes é permitido jogar na sua jurisdição.
12.5 Países restritos: a plataforma impõe restrições geográficas. Jurisdições restringidas incluem, sem limitação, Austrália, Áustria, Comores, França, Alemanha, Países Baixos, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos da América, Irão, Myanmar, Coreia do Norte e jurisdições nas listas negras aplicáveis do FATF. Esta lista está sujeita a mudança.
12.6 Breve descrição da marca: a Lamabet Casino opera um casino online e um serviço de apostas sob a licença referida na secção 1. A plataforma fornece jogos de casino, serviços de dealer ao vivo e produtos de apostas com múltiplas opções de pagamento. Para utilizadores em jurisdições reguladas, o estatuto legal local deverá ser confirmado de forma independente.
13.1 Alterações: o operador pode alterar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares de conta por e‑mail ou via plataforma. A utilização continuada após a notificação constitui aceitação dos Termos alterados.
13.2 Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à licença sob a qual o serviço é prestado, sujeito às protecções obrigatórias do consumidor local. Quando regras locais obrigatórias se aplicarem, elas prevalecerão sobre qualquer disposição destes Termos em conflito.
13.3 Se não resolvidos, e sujeito à legislação aplicável e aos requisitos jurisdicionais, os litígios podem ser remetidos à autoridade competente pela licença ou aos tribunais apropriados conforme exigido pela lei aplicável.
